Preâmbulo
Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais o Ducks trata, com que finalidade, com quem eventualmente os compartilha e quais são os seus direitos como titular.
O documento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA). Para usuários situados fora do Brasil, buscamos observar também os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
Esta Política trata de dados. O que pode ser publicado está nas Diretrizes da Comunidade; a relação contratual está nos Termos de Uso; as práticas de proteção de crianças e adolescentes estão nos Padrões de Segurança Infantil. Havendo divergência sobre tratamento de dados pessoais, prevalece esta Política.
1. Definições
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: a pessoa a quem os dados se referem (você).
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.
- Controlador: o Ducks, responsável pelas decisões sobre o tratamento.
- Operador: terceiro que trata dados em nome do Ducks e conforme suas instruções.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada como canal de comunicação entre o Ducks, os titulares e a autoridade de proteção de dados.
2. Dados que Tratamos
Coletamos apenas o necessário para operar a plataforma, garantir a segurança e cumprir obrigações legais.
2.1 Dados fornecidos por você
- Conta: nome de usuário, endereço de e-mail e/ou número de telefone, senha (armazenada apenas de forma criptografada) e data de nascimento, usada para verificar a idade mínima.
- Perfil: foto, biografia, preferências, interesses e demais informações que você opte por preencher.
- Conteúdo: publicações, comentários, imagens, vídeos, áudios e mensagens que você envia ou recebe.
- Suporte e denúncias: informações fornecidas ao acionar nossos canais de atendimento, denúncia ou exercício de direitos.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dispositivo e conexão: endereço IP, modelo do dispositivo, sistema operacional, navegador, operadora e identificador de dispositivo (
device_id). - Uso: histórico de interações, publicações curtidas, contas bloqueadas ou silenciadas, relatórios de erro e horários de acesso.
- Notificações: token de push, vinculado à sua conta e armazenado de forma segura.
2.3 Dados transacionais
Compras de moedas virtuais, assinaturas ou serviços são processadas por operadores externos (Google Play, App Store, RevenueCat). Não temos acesso aos dados completos do seu meio de pagamento; mantemos o registro da compra vinculado ao seu identificador de usuário.
2.4 Registro de aceite dos documentos
Guardamos o registro de que você aceitou os Termos de Uso e esta Política, com a versão aceita e a data. Esse registro serve para demonstrar o cumprimento de obrigações legais e é mantido enquanto a conta existir.
3. Bases Legais e Finalidades
Tratamos dados com fundamento nas hipóteses da LGPD, especialmente execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, exercício regular de direitos e, quando aplicável, consentimento.
- Prover e manter o serviço: criar e exibir seu perfil, entregar feed, notificações e mensagens.
- Segurança e integridade: detectar e prevenir fraude, automação, spam, invasão e violações das Diretrizes da Comunidade. O
device_idpode ser usado para bloqueio de dispositivo em infrações graves. - Moderação: analisar denúncias e o contexto necessário para apurar infrações, na medida do necessário ao caso.
- Cumprir a lei: atender obrigações legais e regulatórias e ordens de autoridades competentes.
- Melhorar a plataforma: entender de forma agregada como o app é utilizado e corrigir falhas.
Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade direcionada com base em conteúdo privado.
4. Crianças e Adolescentes
A idade mínima para uso do Ducks é de 16 anos, conforme os Termos de Uso. Contas identificadas como pertencentes a pessoas abaixo dessa idade são suspensas e seus dados eliminados.
Contas de 16 e 17 anos recebem restrições adicionais de privacidade e de contato, e seus dados não são usados para perfilamento comercial.
Diante de indícios de material de abuso sexual infantil ou de crime contra criança ou adolescente, preservamos os registros pertinentes e comunicamos as autoridades competentes, sem aviso prévio ao infrator, conforme a legislação aplicável. As práticas completas de prevenção, detecção e resposta constam dos Padrões de Segurança Infantil.
5. Compartilhamento
O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Operadores e fornecedores: empresas de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, notificações, análise), sob contrato e obrigação de confidencialidade, tratando dados exclusivamente conforme nossas instruções.
- Ordem judicial ou requisição legal: fornecemos informações (como IP, registros de acesso e e-mail vinculado) mediante ordem judicial ou requisição válida e fundamentada de autoridade competente.
- Prevenção de dano grave e iminente: em risco concreto à vida, à integridade física ou à segurança de crianças e adolescentes, podemos comunicar proativamente as autoridades.
- Outros usuários: informações de perfil público e conteúdo publicado ficam visíveis conforme as suas configurações de privacidade.
Dados pessoais de usuários não são fornecidos a denunciantes, vítimas ou a qualquer terceiro particular, ainda que envolvidos no caso. Pedidos desse tipo devem seguir a via legal.
6. Armazenamento e Segurança
- Dados armazenados em infraestrutura de terceiros de reconhecida reputação, com criptografia em repouso.
- Senhas protegidas por algoritmos de hash seguros e nunca armazenadas em texto legível.
- Comunicação entre aplicativo, site e servidores protegida por TLS/HTTPS.
- O acesso a bancos de dados internos e a registros de denúncias é restrito à equipe de moderação central, com registro de acesso. Líderes, curadores e administradores de chat não têm acesso a IP, senha, e-mail ou dados cadastrais de outros usuários.
- Adotamos medidas técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados. Nenhum sistema é imune a incidentes; havendo incidente relevante, comunicamos os titulares e a autoridade competente quando exigido por lei.
7. Retenção e Eliminação
- Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política.
- Ao solicitar a exclusão da conta, perfil, publicações e mensagens saem do acesso público de imediato e são eliminados dos nossos sistemas em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
- Registros de conexão e de acesso podem ser mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet.
- Exceção de segurança: registros, identificadores e IPs de contas banidas por infrações graves podem ser retidos pelo tempo necessário, com a finalidade exclusiva de cumprir obrigações legais, cooperar com autoridades e impedir a recriação de contas por infratores.
8. Seus Direitos
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar portabilidade e exportação dos seus dados;
- Revogar consentimento e se opor a tratamentos, nos limites legais;
- Obter informação sobre o compartilhamento de dados.
Boa parte desses direitos é exercida diretamente nas configurações do aplicativo, incluindo exportação e exclusão de dados. Solicitações adicionais podem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO), com resposta nos prazos legais. Pedidos que possam comprometer investigação de segurança ou obrigação legal são avaliados caso a caso, com justificativa.
9. Transferência Internacional
Parte da infraestrutura utilizada pode estar localizada fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para que a transferência internacional observe os requisitos da LGPD e ofereça grau de proteção adequado.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionamento da plataforma. Alterações relevantes são comunicadas no aplicativo ou por e-mail. A versão vigente é sempre a publicada nos canais oficiais, e o uso continuado após a atualização implica ciência das novas condições.
11. Encarregado (DPO) e Contato
Em atendimento ao art. 41 da LGPD:
- Encarregado pelo tratamento de dados: privacidade@duckapps.com.br
- Canal alternativo: portal de Suporte do aplicativo
- Segurança de crianças e adolescentes: security@duckapps.com.br ou o botão de denúncia no aplicativo
Ducks — Política de Privacidade
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